Detalhes do Processo
Processo nº 6428/2019           Data Entrada 23/05/2019 10:57:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - CNPJ: 25.043.332/0001-84
Responsável(eis) CLAUDINEI DONISETI AUGUSTO - CPF: 03691050875
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018. - Exercício 2018
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
3624/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
8 CERTIDÃO 682/2022 24/03/2022 15:58:00
7 ACÓRDÃO 124/2022
Pub. BO nº 2978 em 24/03/2022
 23/03/2022 15:35:43
6 VOTO 59/2022 23/03/2022 15:35:43
5 TERMO DE APENSAMENTO 82/2020 11/05/2020 16:34:44
4 DESPACHO 376/2020
07/05/2020 11:02:51
3 ANEXO EXTERNO 1904393/2019 11/12/2019 13:48:30
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 32/2019 11/12/2019 13:43:27
1 AUTUAÇÃO 1813596/2019 23/05/2019 11:47:48

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 13ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/03/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 124/2022
Pub. BO nº 2978 em 24/03/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. SUBSÍDIO DE VEREADOR. DENTRO DO LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO NO ART. 29, VI "A" DA CF/88. RESSALVA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.